Finalidades

                

             Em princípio, a Associação dos Oficiais deverá tomar algumas diretrizes de ação, as quais poderão ser modificadas ou colocadas em maior ou menor grau de prioridade a depender as deliberações em Assembleias. São elas:

• Definição de uma política salarial para os Oficiais PM/BM, em lei, definida a partir do ano de 2019, pois a lei estabelece uma política salarial até 2018 e, após, não existe plano salarial para os Oficiais PM/BM. Essa ação tem o objetivo de evitar as distorções ocorridas entre 2005 e 2014;

• Reconhecimento da carreira jurídica para os Oficiais PM/BM, conforme tendência nacional e a instituição de uma pertinente gratificação de atividade jurídica;

• Contratação de uma assessoria jurídica que vise atender necessidades coletivas e individuais;

• Propor junto às autoridades competentes a revisão do processo de promoção previsto em lei atualmente, uma vez que o atual ordenamento jurídico legal concorre para distorções que afrontam a hierarquia e disciplina quando da progressão na carreira. Em relação ao processo de promoção, requerer a publicação do almanaque de oficiais, conforme previsão legal;

• Promover estudos técnicos que venham a colaborar com a preservação da história da PMPA, a fim de preservar a identidade da Corporação, que reflete diretamente na identidade dos Oficiais, Um exemplo clássico em nossa corporação e o prédio do 2º BPM, na Av. Assis de Vasconcelos com Rua Gaspar Viana, que atualmente encontra-se abandonado;

• Valorização dos Oficiais e preservação das prerrogativas dos mesmos enquanto Autoridades Militares do Estado;

• Estudo de convênios com outras instituições públicas ou privadas que possam contribuir para o desenvolvimento da AOPM.